Portaria 344/98(2ªserie), de 21 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 21.03.1998, Pág. 3678
- Data: 1998-03-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina a actualização para 8$20 por metro cúbico a tarifa a aplicar à prestação de serviços referente à recepção de efluentes salinos nas infra-estruturas dos sistemas de saneamento básico do Instituto da Água, em Santo André, e posterior lançamento em emissário submarino. Produz efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte à data da sua publicação (98.04.01).
Aviso
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