Portaria 343/98(2ªserie), de 21 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 21.03.1998, Pág. 3675
- Data: 1998-03-21
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Sumário
Determina o montante das tarifas a aplicar pela prestação de serviços relativas às descargas de efluentes e à recolha de lamas e resíduos sólidos industriais, recebidos em local próprio dos sistemas de saneamento básico do Instituto da Água, em Santo André. Produz efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte à data da sua publicação (98.04.01).
Aviso
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