Decreto do Presidente da República n.º 13-A/98
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa do cargo de Secretária de Estado do Orçamento.

Assinado em 18 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.