Despacho 4914/98(2ªserie), de 24 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 70, de 24.03.1998, Pág. 3773
- Data: 1998-03-24
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Sumário
Delega competências da Ministra do Ambiente no respectivo Chefe de Gabinete. Produz efeitos desde 2 de Fevereiro de 1998.
Aviso
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