Determina que os centros regionais de segurança social desenvolvam, em estreita colaboração com o Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, o projecto-piloto existente neste centro em matéria de pagamento automatizado das contribuições dos trabalhadores independentes, a fim de proceder à respectiva execução e extensão a nível nacional, a qual deverá estar concluída durante o ano de 1998. As orientações no domínio da informática deverão obedecer às instruções do Organismo Nacional de Informática - ONI. Designa o lic. José da Cruz Penedo, do C.R.S.S. da Região do Centro, como responsável nacional da condução e acompanhamento do projecto.