Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Fevereiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva
Aviso 50/98, de 11 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 59/1998, Série I-A de 1998-03-11.
- Data: 1998-03-11
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Sumário
Torna público terem o Canadá e a Suiça aceite a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que o Canadá e a Suíça aceitaram, respectivamente em 3 de Novembro e 2 de Dezembro de 1997, a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/03/11/plain-90952.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/90952.dre.pdf .
Aviso
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