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Declaração de Retificação de Anúncio 118/2015, de 19 de Junho

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Sumário

Caminho Agrícola entre Pinhal do Douro e Coleja.

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 118/2015

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

Autor da rectificação do anúncio:

JOSÉ LUIS CORREIA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL )

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3658/2015, com ID 408717645.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506666018 - Município de Carrazeda de Ansiães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Caminho Agrícola entre Pinhal do Douro e Coleja.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objectivo da presente empreitada contempla trabalhos de beneficiação a executar essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma da estrada (faixa de rodagem e bermas), e na melhoria dos respectivos sistemas de drenagem, de sinalização e de segurança, trabalhos de drenagem, pavimentação em betão betuminoso, equipamento sinalização e segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 341599.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

Valor: 341599.10 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Carrazeda de Ansiães

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos.

Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A habilitação de empreiteiro geral de" Obras Rodoviárias." e em classe que cubra o preço contratual, ii) Da(s) 1ª subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt,

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 45 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 00351 278610200

Fax: 00351 278616404

Endereço Eletrónico: fernandab@cmca.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta.

Os pedidos de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ LUIS CORREIA

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

408728872

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/909343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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