Anúncio de procedimento n.º 3760/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501273433 - Município de Almeirim
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão para Exploração do Bar/Restaurante do Complexo de Piscinas Municipais de Almeirim
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Piscinas Municipais de Almeirim
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.saphety.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada mais vantajosa, de acordo com artigo 74º do CCP, atendendo aos seguintes fatores e respectivos subfatores, cuja pontuação será feita numa escala de 0-10: a) Programa de Funcionamento do Espaço (PF) - 60% a.1) - Todos os dias da semana das 8,00h às 24,00h - 5 pontos a .2) - Todos os dias da semana das 8,00h às 24,00h e ao sábado das 8,00h até à 1,00h de domingo - 8 pontos a.3) - Todos os dias da semana das 8,00h às 24,00h e ao sábado e vésperas de ferido das 8,00h até à 1,00h do dia seguinte - 10 pontos b) Recursos Humanos a Afectar à Actividade (RH) - 40% b.1) Experiência no Domínio da Restauração e Hotelaria - 50% b.1).1 - Até 1 ano - 4 pontos b.1).2 - De 1 ano a 5 anos - 6 pontos b.1).3 - De 6 anos até 10 anos - 8 pontos b.1).4 - Mais de 10 anos - 10 pontos b.2) Formação no Domínio da Restauração e Hotelaria - 25% b.2).1 - Sim - 10 pontos b.2).2 - Não - 0 pontos b.3) Número de Postos de Trabalho a Criar, (mediante apresentação de estudo de viabilidade económica, elaborado por técnico qualificado - mínimo TOC) - 25% b.3).1 - 1 posto - 5 pontos; b.3).2 - 2 postos - 8 pontos; b.3).3 - 3 postos ou mais - 10 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almeirim
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Cesar Ribeiro
Cargo: Presidente da Camara
408734525
