Aquisição de serviços de execução gráfica de 6 n.ºs da "Revista do Tribunal de Contas, dos n.ºs 61 ao 66, e respetivas separatas

Anúncio de procedimento n.º 3747/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600018709 - Direção-Geral do Tribunal de Contas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Tribunal de Contas

Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n.º 61

Código postal: 1069 045

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217945100

Fax: 00351 217936033

Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de execução gráfica de 6 n.ºs da "Revista do Tribunal de Contas, dos n.ºs 61 ao 66, e respetivas separatas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de execução gráfica da "Revista do Tribunal de Contas, e respetivas separatas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 27000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79822500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Avenida Barbosa du Bocage, 69

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonail

Endereço desse serviço: Av.Barbosa du Bocage, n.º 61

Código postal: 1069 045

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217945100

Fax: 00351 217936033

Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção-Geral do Tribunal de Contas

Endereço: Av.Barbosa du Bocage, n.º 61

Código postal: 1069 045

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217945100

Fax: 00351 217936033

Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Fernandes Farinha Tavares

Cargo: Diretor-Geral

408729699

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.