Anúncio de procedimento n.º 3743/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Almada
Endereço: Departamento de Obras Municipais/DMOPATDE
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DE ESPAÇOS INTERIORES E LOGRADOUROS DA ESCOLA BÁSICA Nº 3 DO
LARANJEIRO E DA ESCOLA BÁSICA Nº 1 DO MONTE DE CAPARICA
Descrição sucinta do objeto do contrato: EB 3 do Laranjeiro - beneficiação do logradouro, que contempla criação de rampas de acesso ao edifício, repavimentação com pintura/marcação no campo de jogos existente, reparação/substituição de bebedouro e montagem de novo recreio coberto.
EB 1 do Monte de Caparica - beneficiação de IS e a construção de uma nova instalação sanitária para deficientes. Beneficiação do logradouro, que contempla remodelação da rede de drenagem e reparação de pavimentos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 335000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45236290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta do Janeiro - Cova da Piedade e Rua dos Três Vales - Raposo de Cima - Monte de Caparica
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
- Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 4ª Subcategoria (Alvenaria, Rebocos e
Assentamento de Cantarias) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMOPATDE
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETYGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI:2003/I/1
As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408721273
