Despacho (extrato) 6864/2015, de 19 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19.
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Data:
2015-06-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Assistente Operacional cessou o Contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com a Administração Pública, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, José Maria Espoginho Batista
Despacho (extrato) n.º 6864/2015
Por despacho de 14 de abril de 2015 de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército:
José Maria Espoginho Batista, Assistente Operacional do Mapa de Pessoal Civil do Exército/AM, cessou o contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com a Administração Pública, com pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, por violação do dever de assiduidade, nos termos do disposto nos artigos 73.º, n.º 2, alínea i), e 297.º, n.º 3, alínea g) da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com efeitos a partir de 09 de maio de 2015.
(Isento de fiscalização prévia do TC.)
08/06/2015. - O Chefe da Repartição, Álvaro Manuel Claro Guedes Seixas Rosas, COR CAV.
208722448
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/906374.dre.pdf .
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