Anúncio de procedimento n.º 3723/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Direção Regional das Obras Públicas e
Comunicações
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Eletrónico: Edmundo.JH.Lopes@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de serviços de manutenção e gestão da plataforma de informática existente na Presidência do
Governo e Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção e gestão da plataforma de informática
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 82700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72514300
Valor: 82700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Certidão do registo comercial do adjudicatário
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, 16
Código postal: 9500 058
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206500
Fax: 00351 296206590
Endereço Eletrónico: juri2015@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço das peças do procedimento é de 50EUR (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - 80% para o fator preço;
- 20% para o fator Avaliação Global dos Técnicos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Eletrónico: dropc@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco
Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações
408732005