Determina a criação de um grupo de peritos interministerial destinado a proceder a uma avaliação permanente das possibilidades e consequências da utilização de produtos transgénicos, o qual terá a seguinte composição: a) Em representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que presidirá: - Eng.º Figueiredo Marques; - Eng.ª Manuela Veloso; - Eng.º Silas Pêgo; b) Em representação do Ministério da Saúde: - Dra Maria Portugal Ramos; - Dr. João Lavinha; c) Em representação do Ministério do Ambiente: - Dr. Jorge Nascimento Fernandes; - Eng.º Armindo Castro Nunes; d) Em representação do Ministério da Ciência e da Tecnologia: - Prof. Luís Archer; - Dr. Vasconcelos Costa; - Prof. Henrique Guedes Pinto; - Prof.ª Salomé Pais.