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Rectificação 243/98, de 7 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 32, de 07.02.1998, Pág. 1795
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Sumário

Rectifica o Despacho 1174/98(2ªsérie) publicado no Diário da República, 2º série, nº 16, de 20 de Janeiro de 1998. Assim, onde se lê "Ao abrigo do disposto no artigo 18º do Decreto Lei 146/96, de 26 de Agosto" deve ler-se "Ao abrigo do disposto no artigo 18º do Decreto Lei 144/96, de 26 de Agosto".

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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