Anúncio de procedimento n.º 3712/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506649431 - Indaqua Vila do Conde - Gestão de Águas de Vila do Conde, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Mamede
Diretor Técnico
Endereço: INDAQUA Vila do Conde - Gestão de Águas de Vila do Conde, S.A., sita na Praça José Régio, 101 R/C
Código postal: 4480 718
Localidade: Vila do Conde
Telefone: 00351 252291220
Fax: 00351 252291229
Endereço Eletrónico: geralvconde@indaquavconde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de RENOVAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS LUGARES DE CASAIS
E PEDREGULHOS, EM ARCOS VILA DO CONDE
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a execução, nomeadamente, das seguintes obras
Movimento se Terras;
Remoção/Substituição de Tubagem Existente;
Fornecimento e montagem de tubagem e acessórios;
Levantamento e Reposição de Pavimentos;
Ensaios e Desinfeções.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Arcos, Vila do Conde
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; b) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP: c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma as empresas constituintes do agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada; d) Curricula Vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada;
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P contendo as seguintes habilitações: i) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) Da 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv) Da 1.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INDAQUA Vila do Conde - Gestão de Águas de Vila do Conde, S.A
Endereço desse serviço: Praça José Régio, 101 R/C, 4480 - 718 Vila do Conde
Código postal: 4480 718
Localidade: Vila do Conde
Telefone: 00351 252291220
Fax: 00351 252291229
Endereço Eletrónico: geralvconde@indaquavconde.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 550,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 50%
2) Garantia de cumprimento do prazo de execução 30%
3) Valia técnica da proposta 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da INDAQUA Vila do Conde
Endereço: Praça José Régio, 101 R/C, 4480 - 718 Vila do Conde
Código postal: 4480 718
Localidade: Vila do Conde
Telefone: 00351 252291220
Fax: 00351 252291229
Endereço Eletrónico: geralvconde@indaquavconde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Paulo Nunes
Cargo: Diretor Geral
408724562