Anúncio de procedimento n.º 3708/2015
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504394029 - EDP Distribuição - Energia, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EDP Distribuição - Energia, S.A.
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43
Código postal: 1050 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Fornecedores da EDP Distribuição - Energia, S.A. : Trabalhos de Constituição e
Renovação da Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível e da Abertura e Manutenção de Faixas de Proteção de Linhas Aéreas de AT e MT
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O Sistema de Qualificação aplica-se à celebração de contratos de empreitada tendo por objeto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de constituição e renovação da faixa de gestão de combustível e da abertura e manutenção de faixas de proteção de linhas aéreas de AT e MT.
O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.° a 250.° do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes em concursos, nos termos constantes do Programa de
Qualificação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231400
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDP
Valor - Direção de Negociação e Compras
Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 46 - 1°
Código postal: 1069 226
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edp.pt, área de Fornecedores
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Não podem apresentar Pedidos de Qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do Pedido de
Qualificação, as entidades que de acordo com o Programa de Qualificação tenham impedimentos legais à participação.
Os Pedidos de Qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo dos Requisitos ou condições de Qualificação, conforme o Programa de Qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
10 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de proposta ou para negociação.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/17
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio constitui meio de abertura de concursos com procedimento de negociação, nos termos do Código dos Contratos
Públicos.
Os concursos a celebrar com base no Sistema de qualificação decorrerão em plataforma eletrónica, nos termos legais aplicáveis, e não serão assim precedidos pela publicação de anúncios específicos, sem prejuízo de o presente anúncio ser republicado anualmente.
Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação, com vista a uma eventual seleção para os primeiros procedimentos de contratação específicos que a EDP Distribuição - Energia, S.A. venha a promover, terão de apresentar o(s) respetivo(s) pedido(s) de qualificação devidamente instruídos conforme o Programa de Qualificação, até às 17.00 horas do dia 17-07-2015.
Os pedidos de qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo: a) Envio do Anexo XI, procuração e instrumentos de mandato por correio eletrónico, para o endereço indicado no ponto 3.1 do presente anúncio; b) Entrega da documentação que instrui o pedido de qualificação em suporte pendrive ( duas cópias), em invólucro fechado e devidamente acondicionado, identificando exteriormente o sistema de qualificação e a entidade interessada, na morada seguinte:
EDP - Secretaria Geral
DNC-QD ( a/c Rui Cabral)
Rua Camilo Castelo Branco, 43 - S/L
1050-044 Lisboa
Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A qualificação atribuída aos interessados nos termos do Programa de Qualificação mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que conserve a respetiva validade e não se verifiquem alterações materiais ou legais que impliquem o incumprimento dos requisitos.
Deverá ser efetuada a atualização anual da informação contida no sistema de registo de fornecedores do Grupo EDP ou quando se verifiquem alterações.
A documentação que instrui o sistema de qualificação poderá ser obtida em www.edp.pt, área de fornecedores.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Beijoco
Cargo: Licenciado II
408727195
