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Anúncio de Procedimento 3698/2015, de 17 de Junho

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Sumário

Ecovia do Tâmega - 1.ª Fase (Ecovia do Tâmega - Acão 1 e União em Vila Verde da Raia da Ecovia do Tâmega - Ação 2)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3698/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501205551 - Município de Chaves

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 00351 276340500

Fax: 00351 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ecovia do Tâmega - 1.ª Fase (Ecovia do Tâmega - Acão 1 e União em Vila Verde da Raia da Ecovia do Tâmega

-

Ação 2)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste na execução da 1.ª Fase da ecovia, que fará a ligação a Espanha. Esta fase contempla a beneficiação e requalificação de caminhos municipais existentes, numa extensão de cerca de 7,5 Km.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 162272.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 162272.70 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Chaves

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no ponto 6 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de Obras

Públicas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.

- Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica VortalGov, deverá o interessado efetuar ao pagamento da quantia de 100,00 EUR mais IVA (123,00 EUR), por transferência bancária para a conta da MUNICÍPIO DE

CHAVES com o NIB: 001800031002673002032.

Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, anexar o comprovativo de pagamento.

Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do MUNICÍPIO DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública

VortalGov.

- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

Endereço desse serviço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: clara.azevedo@chaves.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros mais IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Chaves

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Cândido Monteiro Cabeleira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408729463

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/901240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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