Anúncio de procedimento n.º 3698/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501205551 - Município de Chaves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ecovia do Tâmega - 1.ª Fase (Ecovia do Tâmega - Acão 1 e União em Vila Verde da Raia da Ecovia do Tâmega
-
Ação 2)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste na execução da 1.ª Fase da ecovia, que fará a ligação a Espanha. Esta fase contempla a beneficiação e requalificação de caminhos municipais existentes, numa extensão de cerca de 7,5 Km.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 162272.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 162272.70 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Chaves
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no ponto 6 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de Obras
Públicas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
- Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica VortalGov, deverá o interessado efetuar ao pagamento da quantia de 100,00 EUR mais IVA (123,00 EUR), por transferência bancária para a conta da MUNICÍPIO DE
CHAVES com o NIB: 001800031002673002032.
Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, anexar o comprovativo de pagamento.
Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do MUNICÍPIO DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública
VortalGov.
- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Endereço desse serviço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Eletrónico: clara.azevedo@chaves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros mais IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Chaves
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Cândido Monteiro Cabeleira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408729463
