Aviso 31/98
Por ordem superior se torna público que, em 11 e 18 de Dezembro de 1997, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martín de Pedroso (Espanha) e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.
Por parte de Portugal o Convénio foi aprovado pelo Decreto 62/97, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1997.
Nos termos do artigo 16.º do citado Decreto 62/97, o Convénio entrou em vigor em 18 de Dezembro de 1997.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 16 de Janeiro de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.