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Declaração de Rectificação 3/98, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 76-T/97, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 3/98
Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.º série-A, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1997, o Decreto do Presidente da República n.º 76-T/97, de 22 de Dezembro, rectifica-se que, a p. 6754-(7), onde se lê «no processo 103/95 da 1.ª Secção da 8.ª Vara» deve ler-se «no processo 41/97 da 2.ª Secção da 2.ª Vara».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 29 de Janeiro de 1998. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/90009.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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