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Resolução 2/98/A, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Aprova o Plano Regional da Região Autónoma dos Açores para 1998, publicado em anexo.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/98/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional para 1998, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 28 de Novembro de 1997.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.

Introdução

O Plano para 1998 integra-se na política a implementar no âmbito da proposta do Plano a Médio Prazo 1997-2000.

Este Plano anual corresponde no essencial à estrutura do Plano para 1997.

Destaca-se ainda o esforço desenvolvido ao nível da desagregação espacial e por acções das propostas de investimento, assim como uma maior explicitação da respectiva programação.

Objectivos anuais

Os grandes objectivos de programação estão explicitados e justificados na proposta do Plano a Médio Prazo.

Tendo em atenção esses objectivos, as grandes linhas de orientação que lhe estão associadas e a conjuntura em que se desenvolve a programação para 1998, formulam-se os seguintes objectivos anuais:

Dinamizar a actividade produtiva privada

A participação do sector privado no crescimento económico é fundamental, na perspectiva de geração de riqueza e de emprego. Este Plano anual encerra um conjunto de instrumentos de fomento e apoio ao investimento privado em diversas áreas e sectores da economia regional, promovendo também outros dirigidos às funções de aprovisionamento e comercialização da produção privada. Por outro lado, é dedicada especial atenção à envolvente da actividade produtiva, no que se relaciona com a adequação de infra-estruturas públicas de apoio às necessidades das empresas.

Estabilizar o mercado de trabalho

Embora evidenciando uma tendência para a diminuição, o nível de desemprego da Região atingiu nos anos de 1994 e 1995 valores elevados.

Na perspectiva de estabilizar o mercado de trabalho e despistar fenómenos de pobreza e de exclusão social associados a níveis elevados de desocupação involuntária de activos, foram tidas em consideração as necessidades de manutenção/criação de emprego, havendo propostas inovadoras ao nível da formação profissional dos activos.

Melhoria dos níveis de eficiência da oferta de bens e serviços públicos

É da responsabilidade das autoridades públicas regionais a satisfação de necessidades em bens e serviços públicos essenciais, indispensáveis ao funcionamento do sistema económico e ao bem-estar e qualidade de vida das populações. Para além do aumento quantitativo da oferta, que este Plano propõe, está subjacente uma política de reorganização e fomento de qualidade na produção desses bens e serviços, com especial enfoque na gestão criteriosa dos meios, evitando-se desperdícios pela sua utilização deficiente.

Investimento

A despesa pública de investimento prevista para o Plano anual de 1998 atinge um valor de 41,75 milhões de contos.

Os programas que constituem o vector estratégico Fortalecimento e Diversificação do Sistema Produtivo e que abarcam a programação para os sectores da agricultura, das pescas, do turismo, da indústria e artesanato, do comércio e dos sistemas de incentivos afectam cerca de 30% da dotação do Plano, a que corresponde a um valor de investimento de 12,33 milhões de contos.

As Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social, a que correspondem as intervenções nos domínios dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, equipamentos públicos, energia e ciência e tecnologia, compreendem um volume de investimento de 8,94 milhões de contos, cerca de 21,4% da dotação total.

A programação dirigida aos sectores de educação, juventude e emprego, saúde, segurança social, protecção civil, ambiente, cultura, desporto, habitação e comunicação social, que constituem o vector Valorização dos Recursos Humanos e da Qualidade de Vida, totaliza uma despesa de investimento de 13,40 milhões de contos, cerca de 32,1% da dotação deste Plano anual.

Os sectores da cooperação externa, de administração regional e local, do planeamento, finanças e estatística terão, no seu conjunto, uma dotação de 943 000 contos.

As intervenções excepcionais, no âmbito das tempestades que assolaram a Região, incluindo a recente intempérie que assolou a ilha de São Miguel na noite de 30 para 31 de Outubro de 1997, dirigidas aos sectores da agricultura, da pesca, dos transportes, do ambiente, bonificação de juros de linhas de crédito para os sinistrados e recuperação de edifícios e realojamentos, somam um valor de investimento de 6,13 milhões de contos.

Plano para 1998 - Desagregação sectorial

(Em milhares de contos)

(Ver tabela no doc. original)

Plano para 1998 - Desagregação por entidade proponente

(Em milhares de contos)

(Ver tabela no doc. original)

Desenvolvimento da programação

O Plano para 1998 contém algumas inovações na sua organização, derivadas das alterações introduzidas na segunda proposta do Plano a Médio Prazo.

Este Plano anual articula-se em 5 grandes vectores estratégicos da política regional, compreendendo 33 programas e 92 projectos, que por sua vez integram 440 acções.

Vector - Fortalecimento e Diversificação do Sistema Produtivo

Para o sector agrícola estão previstas intervenções nos domínios do fomento e modernização da produção, através da construção de infra-estruturas adequadas à actividade e da preservação da sanidade animal e vegetal, promovendo-se também a redução de custos da exploração agrícola e a modernização das explorações agro-pecuárias. No domínio da transformação e comercialização dos produtos, estão programadas acções ao nível do apoio à indústria agro-alimentar, na área da qualidade e certificação dos produtos, e ainda pela melhoria efectiva da rede de abate regional.

Continuar-se-á a promover a diversificação da estrutura da produção agrícola regional, bem como o fomento e gestão equilibrada dos recursos florestais.

No domínio das pescas, este Plano compreende investimentos na rede de portos de pescas da Região, na modernização da frota regional e também nos domínios da transformação dos produtos da pesca e sua comercialização. A investigação, o controlo dos recursos e a adequação de uma política correcta de formação e informação dos agentes envolvidos nesta actividade serão também áreas consideradas na programação.

O sector do turismo envolve uma programação para 1998 que abrange as áreas da promoção turística, a dinamização da oferta e da animação turísticas, a dinamização de algumas acções estratégicas no âmbito da criação de condições para a atenuação da sazonalidade acentuada que existe e ainda acções de formação e informação dos agentes que intervêm nesta actividade. Mantém-se individualizado um programa com os diversos sistemas de apoio ao investimento privado no sector.

Ao nível da indústria, para além do apoio ao investimento privado, que está compreendido em programa próprio, serão desenvolvidas acções que visam a consolidação da estrutura produtiva, a difusão de informação especializada relevante para a modernização da actividade, a construção/modernização de infra-estruturas de apoio e a dinamização da oferta de serviços de apoio às empresas. Estão também programadas acções que visam a preservação e desenvolvimento do artesanato regional.

Para o sector do comércio serão desenvolvidas acções que envolvem a actividade interna e também a promoção externa de produtos regionais, prevendo-se ainda a participação em certames nacionais e internacionais.

Este vector compreende ainda um programa no qual se concentram as linhas de apoio ao investimento privado em diversos ramos da actividade económica regional.

(Em milhares de contos)

(Ver tabela no doc. original)

1 - Fomento Agrícola - 2 603 500 contos.

1.1 - Infra-Estruturas Agrícolas - 451 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 1.2 - Sanidade Animal e Vegetal - 748 900 contos.

(Ver tabela no doc. original) 1.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias - 319 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 1.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola - 1 084 600 contos.

(Ver tabela no doc. original) 2 - Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários - 1853 960 contos.

2.1 - Transformação e Comercialização - 1 853960 contos.

(Ver tabela no doc. original) 3 - Diversificação agrícola - 665 000 contos.

3.1 - Diversificação da Produção Agrícola - 440 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 3.2 - Formação e Informação - 41 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 3.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas - 184 000 contos.

(Ver tabela no doc. original)

4 - Desenvolvimento Florestal - 487 962 contos.

4.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais - 135 180 contos.

(Ver tabela no doc. original) 4.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais - 155 910 contos.

(Ver tabela no doc. original) 4.3 - Uso Múltiplo da Floresta - 196 872 contos.

(Ver tabela no doc. original) 5 - Estruturas de Apoio à Actividade da Pesca - 1674 543 contos.

5.1 - Inspecção e Gestão - 124 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 5.2 - Estruturas Portuárias - 1 550 543 contos.

(Ver tabela no doc. original) 6 - Modernização das Pescas - 1 189 357 contos.

6.1 - Frota - 328 934 contos.

(Ver tabela no doc. original) 6.2- Transformação, Comercialização e Cooperação Externa - 731 923 contos.

(Ver tabela no doc. original) 6.3 - Recursos Humanos - 128 500 contos.

(Ver tabela no doc. original) 7 - Desenvolvimento do Turismo - 1 456 000 contos.

7.1 - Promoção Turística - 700 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 7.2 - Oferta e Animação Turísticas - 375 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 7.3 - Investimentos Estratégicos - 311 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 7.4 - Informação e Formação - 30 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 7.5 - Instalações Públicas - 40 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 8 - Sistemas de Incentivos ao Turismo - 819 000 contos.

8.1 - Sistemas de Apoio ao Investimento Privado - 819 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 9 - Desenvolvimento Industrial - 325 000 contos.

9.1 - Consolidação de Infra-Estruturas - 120 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 9.2 - Serviços de Apoio às Empresas - 140 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 9.3 - Artesanato - 65 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 10 - Desenvolvimento do Comércio e Exportação - 255500 contos.

10.1 - Dinamização do Comércio - 40 500 contos.

(Ver tabela no doc. original) 10.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais - 215 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 11 - Sistemas de Incentivos - 1 000 000 de contos.

11.1 - Apoio Financeiro ao Investimento Privado - 1 000 000 de contos.

(Ver tabela no doc. original)

Vector - Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento

Económico e Social

Construção de novos troços de estradas regionais entre centros populacionais de maior dimensão, incluindo variantes e vias circulares, reabilitação de estradas regionais, através de acções de pavimentação e correcção de traçados, realização de trabalhos de conservação da rede regional de estradas e ainda o apoio financeiro a operadores de transportes colectivos são as principais linhas de intervenção no que concerne ao sistema rodoviário regional.

No âmbito dos equipamentos públicos, as principais acções a desenvolver relacionam-se com a construção/conservação de instalações públicas, sobressaindo a dotação prevista para o pavilhão dos Açores na EXPO 98.

Promoção de investimentos no âmbito das estruturas físicas e de exploração portuárias, com acções nos domínios da consolidação de molhes, iluminação, gares, equipamentos e outros meios de exploração, constituirão o núcleo da política dirigida ao sector dos transportes marítimos, compreendendo o tráfego de mercadorias e de passageiros.

No domínio dos transportes aéreos, os investimentos incidirão no melhoramento e na reparação de meios de exploração aeroportuária, designadamente na melhoria ao nível de pavimentação de pistas, beneficiação de aerogares e apoio à transportadora aérea regional.

Para o sector da energia estão programadas acções conducentes à utilização racional de energia, à comparticipação financeira em obras promovidas pela EDA, S. A., na ilha das Flores e à satisfação de compromissos assumidos anteriormente, no domínio da prestação por parte da empresa pública de serviço público e social.

Finalmente, no que se relaciona com a ciência e tecnologia, neste vector estão contempladas acções dirigidas ao INOVA, Universidade dos Açores e sector empresarial, compreendendo domínios que vão desde os sectores da agro-pecuária e pescas até aos da saúde e vulcanologia.

(Em milhares de contos)

(Ver tabela no doc. original)

12 - Sistema Rodoviário Regional - 3 925 000 contos.

12.1 - Construção de Novos Troços de Estrada - 2240 000 contos.

(Ver tabela no doc. original)

12.2 - Reabilitação de Estradas Regionais - 1 610 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 12.3 - Operadores e Segurança Rodoviária - 75 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 13 - Equipamentos Públicos - 585 000 contos.

13.1 - Edifícios Públicos - 415 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 13.2 - Cartografia - 75 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 13.3 - LREC - 95 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 14 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos - 2488000 contos.

14.1 - Equipamentos de Apoio Portuários - 5000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 14.2 - Tráfego de Passageiros Interilhas - 121 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 14.3 - Infra-Estruturas Portuárias - 2 352 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 14.4 - Estudos - 10 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 15 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos - 1 047 500 contos.

15.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 226 500 contos.

(Ver tabela no doc. original) 15.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais - 121 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 15.3 - Equilíbrio Financeiro da Transportadora Aérea - 700 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 16 - Consolidação e Modernização do Sector Energético 268 040 contos.

16.1 - Utilização Racional de Energia - 10 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 16.2 - Infra-Estruturas Eléctricas nas Flores - 100 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 16.3 - Serviço Público e Social - 158 040 contos.

(Ver tabela no doc. original) 17 - Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica - 630 217 contos.

17.1 - Incremento dos Recursos para a Investigação, Ciências e Tecnologia - 630 217 contos.

(Ver tabela no doc. original)

Vector - Valorização dos Recursos Humanos e da Qualidade de Vida

Os programas relativos ao sector da educação envolvem meios destinados à construção/beneficiação de equipamentos escolares, estando dotadas 41 acções, relativas a tantas outras escolas dos diversos ciclos, assim como meios financeiros afectos à cooperação financeira com as autarquias para realização de obras de beneficiação em edifícios escolares do 1.º ciclo e para a realização por parte do Governo deste tipo de intervenções no ensino básico e secundário. A aquisição de equipamento e material didáctico para as escolas e a qualificação do pessoal docente e não docente está também prevista na programação para 1998.

No domínio da política para a juventude, serão promovidas acções relativas à ocupação dos tempos livres dos jovens, à mobilidade e turismo juvenil, associativismo, prevenção da toxicodependência, alcoolismo e tabagismo.

No âmbito do emprego e formação profissional, está assegurado o co-financiamento de acções de formação profissional aprovadas pelo PEDRAA II - FSE, estando igualmente previstas várias intervenções dirigidas a segmentos específicos da população activa.

Na área da saúde, o Plano para 1998 compreende dotações financeiras para os hospitais da Região, destacando-se naturalmente o novo Hospital do Divino Espírito Santo, intervenções específicas em quatro centros de saúde, em unidades de saúde autónomas, em estruturas de apoio à psiquiatria e toxicodependência e para realização de pequenas obras de beneficiação de várias unidades de saúde. O programa relativo ao desenvolvimento do sistema de saúde engloba o apetrechamento das unidades de saúde, bem como a actualização dos profissionais do sector.

O programa designado «Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social» contém duas grandes linhas de actuação: a dotação de equipamentos de apoio para idosos e para a infância e juventude.

Para a protecção civil serão disponibilizados meios para a aquisição/reparação de viaturas para os corpos de bombeiros, construídas/remodeladas infra-estruturas e equipamentos e ainda promovidas acções de informação e formação, para além de dotação de meios para o Serviço Regional de Protecção Civil.

No sector do ambiente, o Plano anual estrutura-se em quatro grandes linhas de intervenção: gestão de recursos, valorização da qualidade ambiental, ordenamento do território e informação e formação.

Para o património e actividades culturais, este Plano anual apoiará a dinamização de diversas actividades culturais, promoverá a defesa e valorização do património arquitectónico e cultural, estando neste particular dotadas 50 intervenções específicas distribuídas por toda a Região, assim como a protecção e valorização de Angra do Heroísmo enquanto cidade património mundial.

A construção/beneficiação de instalações adequadas à prática desportiva, destacando-se a intervenção específica em cinco equipamentos desportivos, para além do apoio financeiro a obras diversas de recintos desportivos oficiais e não oficiais e a dinamização de actividades desportivas, incluindo o apoio a clubes, o apoio à alta competição, a prática desportiva de deficientes, entre outras, são as linhas de intervenção para o sector do desporto.

No domínio da habitação, está contemplado o apoio à construção e aquisição de habitação, à recuperação do parque habitacional e ao realojamento, com instrumentos específicos, destacando-se o apoio supletivo para jovens.

Para o sector da comunicação social estão previstas intervenções nos domínios do áudio-visual, difusão dos media, modernização das tecnologias de produção e formação dos profissionais do sector.

(Em milhares de contos)

(Ver tabela no doc. original)

18 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais - 3 020 000 contos.

18.1 - Construções Escolares - 3 020 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 19 - Desenvolvimento do Sistema Educativo - 325 000 contos.

19.1 - Equipamentos Escolares - 265 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 19.2 - Formação - 60 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 20 - Juventude e Emprego - 663 000 contos.

20.1 - Juventude - 142 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 20.2 - Emprego e Formação Profissional - 521 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 21 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Saúde - 2 125 000 contos.

21.1 - Construção de Novas Unidades - 1 665 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 21.2 - Remodelação/Ampliação de Unidades de Saúde Existentes - 460 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 22 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde - 345 000 contos.

22.1 - Apetrechamento/Modernização - 295 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 22.2 - Actualização Profissional - 50 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 23 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social - 440 000 contos.

23.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos - 280 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 23.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude -\004160 000 contos.

(Ver tabela no doc. original)

24 - Protecção Civil - 638 750 contos.

24.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB - 111 250 contos.

(Ver tabela no doc. original) 24.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB - 400 500 contos.

(Ver tabela no doc. original) 24.3 - Formação e Informação - 40 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 24.4 - Serviço Regional de Protecção Civil - 87 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 25 - Qualidade Ambiental - 422 100 contos.

25.1 - Gestão de Recursos - 174 100 contos.

(Ver tabela no doc. original) 25.2 - Valorização da Qualidade Ambiental - 119 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 25.3 - Ordenamento do Território - 99 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 25.4 - Informação e Formação - 30 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 26 - Património e Actividades Culturais - 1 686000 contos.

26.1 - Dinamização de Actividades Culturais - 340000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 26.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural - 1286000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 26.3 - Protecção e Valorização de Angra Património Mundial - 60 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 27 - Desenvolvimento Desportivo - 895 000 contos.

27.1 - Instalações Desportivas - 680 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 27.2 - Actividades Desportivas - 215 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 28 - Habitação - 2 710 000 contos.

28.1 - Construção e Aquisição de Habitação Própria - 2 060 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 28.2 - Recuperação da Habitação e Realojamentos - 650 000 contos.

(Ver tabela no doc. original)

29 - Comunicação Social - 134 600 contos.

29.1 - Áudio-Visual - 20 100 contos.

(Ver tabela no doc. original) 29.2 - Circulação - 85 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 29.3 - Equipamento Tecnológico - 13 500 contos.

(Ver tabela no doc. original) 29.4 - Formação e Incentivo - 16 000 contos.

(Ver tabela no doc. original)

Vector - Gestão Pública e Institucional

No âmbito deste vector, contemplam-se as iniciativas da cooperação inter-regional, incluindo a integração social, educativa, profissional e cívica do emigrante.

No domínio da administração regional e local, desenvolver-se-ão acções adequadas à elevação dos seus índices de eficácia e eficiência.

Finalmente, serão desenvolvidos estudos e acompanhados e avaliados os instrumentos de programação e planeamento, melhorando-se lateralmente a informação estatística sobre a realidade regional. Prevê-se igualmente a realização de obras nas instalações da DREPA e SREA.

(Em milhares de contos)

(Ver tabela no doc. original)

30 - Cooperação Externa - 188 000 contos.

30.1 - Cooperação Inter-Regional - 20 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 30.2 - Emigrado/Repatriado - 10 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 30.3 - Identidade Cultural - 158 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 31 - Administração Regional e Local - 600 000 contos.

31.1 - Modernização Administrativa - 150 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 31.2 - Cooperação com as Autarquias Locais - 415000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 31.3 - Serviços Sociais - 35 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 32 - Planeamento, Finanças e Estatística - 155 000 contos.

32.1 - Planeamento e Finanças - 125 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 32.2 - Estatística - 30 000 contos.

(Ver tabela no doc. original)

Vector - Calamidades

Para efeito de organização dos trabalhos de recuperação dos estragos causados pelos temporais do Inverno de 1996, neste vector estão incluídos grupos de intervenção, nos domínios da agricultura, pescas, transportes marítimos e terrestres e ambiente e ainda no âmbito da habitação e realojamento.

A dotação do programa compreende já verbas para fazer face às consequências da intempérie que assolou os Açores nos dias 30 e 31 de Outubro, com maior expressão na ilha de São Miguel.

33 - Calamidades - 6 126 369 contos.

33.1 - Calamidades - Agricultura - 730 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 33.2 - Calamidades - Pesca - 269 369 contos.

(Ver tabela no doc. original) 33.3 - Calamidades - Transportes Terrestres 2 590 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 33.4 - Calamidades - Transportes Marítimos - 1 358 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 33.5 - Calamidades - Ambiente - 879 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 33.6 - Calamidades - Bonificações e Apoios - 10 000 contos.

(Ver tabela no doc. original) 33.7 - Calamidades - Edifícios - 290 000 contos.

(Ver tabela no doc. original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/02/05/plain-89941.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/89941.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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