Aviso (extrato) n.º 6729/2015
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho proferido, no passado dia 6 de maio, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi deferido o pedido de exoneração formulado por Nuno Filipe Rasteiro Alves Ferreira, trabalhador deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª e o nível remuneratório entre o 5.º e o 7.º, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro)762,08, em conformidade com as disposições constantes do artigo 305.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, em articulação com o disposto no n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 37.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, com efeitos reportados a 31 de maio de 2015.
11 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.
308663853
