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Declaração de Rectificação 1/98, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República 76-P/97 de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1ª série-A, nº 294 (suplemento) de 22 de Dezembro de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 1/98
Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1997, o Decreto do Presidente da República n.º 76-P/97, de 22 de Dezembro, rectifica-se que a p. 6754-(6), onde se lê «A pena de 16 anos de prisão» deve ler-se «A pena de 16 meses de prisão» e onde se lê «proferida em 17 de Outubro de 1996» deve ler-se «proferida em 12 de Dezembro de 1995».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 21 de Janeiro de 1998. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/89812.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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