Despacho 1058/98, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 14, de 17.01.1998, Pág. 775
- Data: 1998-01-17
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Sumário
Estabelece os critérios a considerar no âmbito dos contratos de desenvolvimento para a educação pré-escolar na modalidade de apoio à família celebrados entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Aviso
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