Declaração 20/98, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 14, de 17.01.1998, Pág. 767
- Data: 1998-01-17
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Óbidos aprovou o Plano de Urbanização de Turisbel/Casalito, cujos regulamento e planta de zonamento são publicados em anexo ao presente diploma.
Aviso
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