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Aviso 8/98, de 12 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter a República da Guiné-Bissau depositado, em 12 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado de Coperação em Matéria de Patentes (PCT).

Texto do documento

Aviso 8/98
Por ordem superior se torna público que a República da Guiné-Bissau depositou, em 12 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.

O referido Tratado entrou em vigor, para a República da Guiné-Bissau, em 12 de Dezembro de 1997.

Esta Convenção foi aprovada, para adesão, por Portugal nos termos do Decreto 29/92, de 25 de Junho, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 24 de Agosto de 1992, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1992.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Dezembro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/89245.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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