Despacho Conjunto 530/97, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 299, de 29.12.1997, Pág. 15785
- Data: 1997-12-29
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Sumário
Autoriza a ampliação do estabelecimento de culturas marinhas denominado Adeiro Velho localizado numa parcela de terreno do dominío público marítimo sob administração da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.
Aviso
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