Portaria 1044/97(2ªserie), de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 287, de 13.12.1997, Pág. 15270
- Data: 1997-12-13
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Sumário
Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" da freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura com a consequente derrogação da Portaria 721/75, de 4 de Dezembro nas partes em que expropria as áreas revertidas.
Aviso
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