Decreto do Presidente da República n.º 70-D/97
de 27 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

O Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;

O Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis do cargo de Secretário de Estado da Saúde;

O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

Assinado em 26 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 26 de Novembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.