Anúncio de procedimento n.º 3552/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506849635 - Município de Celorico da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jose Francisco Gomes Monteiro
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Beneficiaçãodas Estradas Municipais EM555 e EM616 (Assanhas - Prados - Limite do Concelho
(Videmonte) Guarda)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada referente à "BENEFICIAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
EM555 e EM616 (Assanhas - Prados - Limite do Concelho (Videmonte) Guarda)", sita no concelho de Celorico da Beira. Os trabalhos constantes do projeto de execução patente a concurso encontram-se descritos na memória descritiva do projeto, sendo relativos a beneficiação das estradas EM555 e EM616, contemplando trabalhos de drenagem, pavimentação da faixa de rodagem e sinalização vertical e horizontal. Não existe qualquer retificação significativa do traçado, registando-se apenas ligeiras correções. Todos os trabalhos estão discriminados nas peças do projeto constante no procedimento concursal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Prados
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
3. Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente as seguintes categorias e subcategorias: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) na classe correspondente ao valor global da proposta; b) As 6ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico) e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria (movimentação de terras), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos
Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Celorico da Beira
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Francisco Gomes Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
408711212
