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Aviso 305/97, de 2 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Ucrânia depositado em 13 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 1992.

Texto do documento

Aviso 305/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Ucrânia depositou em 13 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.

Esta Convenção entrou em vigor para a Ucrânia a 11 de Agosto de 1997.
A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal, nos termos do Decreto 20/93, de 21 de Junho, segundo o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Novembro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/88136.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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