Declaração de Rectificação 17-M/97
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a planta anexa à Portaria 1018/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.