Declaração de Rectificação 17-H/97, de 31 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31.
Data: 1997-10-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 139/97de 21 de Agosto, que cria um grupo de missão, a funcionar na dependência do Ministro da Educação, tendo em vista proceder à avaliação de cumprimento por parte das instituições do ensino superior particular e cooperativo dos imperativos legais de adequação ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 17-H/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 3, alínea c), onde se lê «c) Professor Doutor Joaquim Renato Pereira Araújo;» deve ler-se «c) Professor Doutor Joaquim Renato Ferreira Araújo;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/87811.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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