Decreto do Presidente da República 67-B/97, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 248/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-10-25.
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Data:
1997-10-25
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Ratifica o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que Estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.
Decreto do Presidente da República n.º 67-B/97
de 25 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/97, em 9 de Outubro de 1997.
Assinado em 22 de Outubro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Outubro de 1997.
O Primeiro-Ministro, em exercício, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1997/10/25/plain-87661.pdf ;
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