Portaria 335/97, de 25 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 144, de 25.06.1997, Pág. 7239
- Data: 1997-06-25
- Secções desta página::
Sumário
Homologa as condições de aprovisionamento público constante nos actos de compromisso para fornecimento de combustíveis liquidos, gasóleo e gasolina, com sistema de controlo por cartão magnético, os quais se converterão nos contratos públicos de aprovisionamento. Reconhece as empresas concorrentes e seleccionadas, Petróleos de Portugal-Petrogal, SA., e Shell Portuguesa, Lda a qualidade de fornecedores dos produtos anteriormente referidos aos Serviços Públicos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/87512/portaria-335-97-de-25-de-junho