Declaração de Rectificação 15-O/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6, onde se lê «e integrado pelos membros referidos nas alíneas b), d), g) e h) do n.º 2.» deve ler-se «e integrado pelos membros referidos nas alíneas b), d), h) e i) do n.º 2.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.