Declaração de Rectificação 15-N/97
Para os devidos efeitos se declara que as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
(ver documento original)