AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

Anúncio de procedimento n.º 3460/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503172022 - Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E. M., Unipessoal, L.da

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Gerência

Endereço: Estrada de Paço de Arcos - Edifício Lemo

Código postal: 2770 130

Localidade: Paço de Arcos

Telefone: 00351 214767370

Fax: 00351 214767379

Endereço Eletrónico: habitagua@habitagua.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE ACORDO COM O N.º

1, ALÍNEA a) DO ARTIGO 20.º DO CCP

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 85008.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 85008.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Locação de 11 viaturas comerciais de 1.750 kg

Preço base do lote: 75504.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação do lote: Locação de 1 viaturas de 1.820 Kg

Preço base do lote: 9504.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Oeiras

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declarações emitidas conforme modelos constantes nos Anexos às peças procedimentais

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Contratação Pública

Endereço desse serviço: Estrada de Paço de Arcos - Edifício Lemo

Código postal: 2770 130

Localidade: Paço de Arcos

Telefone: 00351 214767370

Fax: 00351 214767379

Endereço Eletrónico: habitagua@habitagua.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras Públicas - www.compraspublicas.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Valor da mensalidade por viatura - 90% b. Prazo de entrega - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Habitagua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Lda.

Endereço: Estrada de Paço de Arcos - Edifício Lemo

Código postal: 2770 130

Localidade: Paço de Arcos

Telefone: 00351 214767370

Fax: 00351 214767379

Endereço Eletrónico: habitagua@habitagua.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alfredo Romano de Castro

Cargo: Presidente do Conselho de Gerência

408708208

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.