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Anúncio de Procedimento 3458/2015, de 5 de Junho

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Sumário

Repavimentação da E.M. 541 e do entroncamento com a Rua 1º de Maio - Santo Antão do Tojal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3458/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294996 - Município de Loures

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOME/DMOVTP/Ana Margarida

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2674 501

Localidade: Loures

Telefone: 00351 211151652

Fax: 00351 211151751

Endereço Eletrónico: dmovtp@cm-loures.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação da E.M. 541 e do entroncamento com a Rua 1º de Maio - Santo Antão do Tojal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação de deficiências detetadas na via através de repavimentação

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 174730.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233222

Valor: 174730.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santo Antão do Tojal

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no ponto 22 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Mobilidade, Obras Viárias e Transportes Públicos

Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas nº 15 - 4ºE - Infantado

Código postal: 2670 383

Localidade: Infantado - Loures

Telefone: 00351 211151618

Fax: 00351 211151748

Endereço Eletrónico: dmovtp@cm-loures.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Loures

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2674 501

Localidade: Loures

Telefone: 00351 211150100

Fax: 00351 211151709

Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1467/DOM

Caso a data limite para entrega das propostas coincida com dia feriado, fim de semana ou dia de dispensa de trabalho, as propostas poderão ser entregues até às 17 horas do dia útil seguinte.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Piteira Leão

Cargo: Vice-Presidente

408661893

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/871855.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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