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Anúncio de Procedimento 3455/2015, de 5 de Junho

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Sumário

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS - 2015

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3455/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511239068 - Município de Porto Moniz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa/Município de Porto Moniz

Endereço: Praça do Lyra

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS - 2015

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto principal garantir a aquisição de combustível rodoviário para as viaturas ao serviço do

MUNICIPIO DE PORTO MONIZ

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 165799.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto Moniz, São Vicente, Santana e Ribeira Brava

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Moniz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Artigo 19.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Porto Moniz

Endereço desse serviço: Praça do Lyra

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingovprod/2/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização das peças do concurso dependerá do pagamento à entidade adjudicante de 100,00EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0035

0654 00000013030 17 ou IBAN PT50 0035 0654 00000013030 17 (SWIFT/BIC - CGDIPTPL), ou cheque visado endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no acto da inscrição do concorrente

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CF = 0,50 x CDescontoUnitário+ 0,50 x

CCoberturaGeográfica

Onde:

CF = Classificação Final

CDescontoUnitário = Classificação do factor "Desconto unitário aplicado ao Preço de Venda ao Público (P.V.P.) do litro de combustível"

CCoberturaGeográfica = Classificação do factor "Cobertura Geográfica"

CDescontoUnitário = (Desconto unitário aplicado ao Preço de Venda ao Público (P.V.P.) do litro de combustível Proposto (não inferior a 0,04 EUR por litro de combustível) / EUR 0.12) x 100.

CCoberturaGeográfica = [N.º de Concelhos (Porto Moniz, São Vicente, Santana e Ribeira Brava) com Postos de abastecimento ao público / 4) x 100]

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Município de Porto Moniz

Endereço: Praça do Lyra

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Filipe Góis Garanito

Cargo: Chefe de Divisão

408706953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/871852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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