Anúncio de procedimento n.º 3455/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239068 - Município de Porto Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa/Município de Porto Moniz
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS - 2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto principal garantir a aquisição de combustível rodoviário para as viaturas ao serviço do
MUNICIPIO DE PORTO MONIZ
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 165799.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Moniz, São Vicente, Santana e Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Artigo 19.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Porto Moniz
Endereço desse serviço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingovprod/2/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização das peças do concurso dependerá do pagamento à entidade adjudicante de 100,00EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0035
0654 00000013030 17 ou IBAN PT50 0035 0654 00000013030 17 (SWIFT/BIC - CGDIPTPL), ou cheque visado endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no acto da inscrição do concorrente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CF = 0,50 x CDescontoUnitário+ 0,50 x
CCoberturaGeográfica
Onde:
CF = Classificação Final
CDescontoUnitário = Classificação do factor "Desconto unitário aplicado ao Preço de Venda ao Público (P.V.P.) do litro de combustível"
CCoberturaGeográfica = Classificação do factor "Cobertura Geográfica"
CDescontoUnitário = (Desconto unitário aplicado ao Preço de Venda ao Público (P.V.P.) do litro de combustível Proposto (não inferior a 0,04 EUR por litro de combustível) / EUR 0.12) x 100.
CCoberturaGeográfica = [N.º de Concelhos (Porto Moniz, São Vicente, Santana e Ribeira Brava) com Postos de abastecimento ao público / 4) x 100]
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Município de Porto Moniz
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Filipe Góis Garanito
Cargo: Chefe de Divisão
408706953
