Anúncio de procedimento n.º 3446/2015
NIF e designação da entidade adjudicante:
501073663 - Município de Penafiel
CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE NA AV. SACADURA CABRAL
Concurso público de CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE NA AV. SACADURA CABRAL -
PENAFIEL
Entidade adjudicante - Município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel (telefone: 255 710 700; fax: 255 711 066)
Constitui objeto do presente concurso a concessão do direito de exploração do Quiosque na Av. Sacadura Cabral em Penafiel.
A renda base é de 100,00/mês.
O concessionário obriga-se ao pagamento de prestações mensais (renda pelo prazo da concessão) que constar no contrato.
A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respetivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 20 anos. Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão.
O processo de concurso pode ser consultado e adquirido na plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 01 de julho de 2015, através da plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
No dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, será disponibilizada através da plataforma VortalNext a lista dos candidatos que apresentaram proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos.
A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os critérios que constam no Programa de Concurso.
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas. O concurso objeto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 02 de abril de
2015.
04 de junho de 2015
Coordenador-Técnico
Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes
308706142