Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de acompanhar todas as acções, projectos e programas a desenvolver no âmbito da participação das pessoas com deficiência na sociedade. O grupo será composto pelos seguintes elementos: - Lic. Elza Maria Pires Chambel, comissária regional do Sul da Luta Contra a Pobreza; - Lic. José Feliciano de Oliveira Ferreira Ramos, comissário regional do Norte da Luta Contra a Pobreza; - Lic. Vitorino Vieira Dias, secretário nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência; - Lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, directora-geral da Acção Social. O referido grupo de trabalho fica vinculado a apresentar periodicamente relatórios relativos ao desenvolvimento da sua actividade.