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Declaração de Rectificação 15-E/97, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 206/97, de 12 de Agosto, que regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-E/97
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 206/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 17.º, n.º 3, onde se lê:
«3 - [...] correspondente ao escalão de ingresso na 3.ª classe do grupo de pessoal da carreira de conservador e notário.»

deve ler-se:
«3 - [...] correspondente ao escalão de ingresso na 3.ª classe pessoal da carreira de conservador e notário.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1997. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Iolanda Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/86960.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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