Estabelece nova designação para a Subcomissão para a Revisão e Actualização dos Regulamentos Gerais de Canalizações de Água e de Esgoto, no âmbito de Comissão de Revisão e Instituição dos Regulamentos Técnicos, que passa a denominar-se Subcomissão de Regulamentação de Sistemas de Abastecimentos de Água e de Sistemas de Águas Residuais. Estabelece igualmente nova composição para a referida subcomissão e que seguidamente se indica: Presidente - Conselheiro José Guerreiro Soares Amaro. Vogais: Engenheiro Arménio de Figueiredo. Engenheiro Celestino Brás. Engenheiro Fernando Azenha Bartolomeu. Engenheiro Fernando Hoyaux Sequeira Ribeiro. Engenheiro Fernando Mafra Pereira dos Santos. Engenheiro Joaquim Manuel Veloso Poças Martins. Engenheiro Joaquim Teixeira Fonseca. Engenheiro José Duarte Henriques. Engenheira Maria Helena Escudeiro de Sousa. Drª. Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra. Engenheira Otília Jerónimo. Engenheiro Pedro Croner Celestino da Costa.