Despacho 9108/97, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 237, de 13.10.1997, Pág. 12539
- Data: 1997-10-13
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Sumário
Define os princípios e orientação que deve observar o recurso às técnicas de biologia molecular, no âmbito da prestação de cuidados de saúde, pelo Serviço Nacional de Saúde, dispondo nomeadamente sobre o âmbito dos testes de biologia molecular, o diagnóstico clínico, de heterozigotia, pré-sintomático e pré-natal, bem como sobre a confidencialidade dos resultados.
Aviso
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