Declaração de retificação n.º 448/2015
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 5336-D/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2015, retifica-se que onde se lê:
«f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, e nos artigos 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.»
deve ler-se
«f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos artigos 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.»
27 de maio de 2015. - O Diretor dos Recursos Humanos, Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.
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