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Despacho (extrato) 6233/2015, de 5 de Junho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de dois titulares do cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefes de Divisão

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6233/2015

Por Despacho proferido nas datas abaixo indicadas pelo Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, foram autorizadas as seguintes renovações:

De 05 de junho de 2013

Nos termos e para os efeitos do artigo 23.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Mestre Ricardo Torres Martins, como Chefe de Divisão, por três anos, com efeitos a partir de 06-09-2013, inclusive.

De 18 de dezembro de 2013

Nos termos e para os efeitos do artigo 23.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Licenciado Filipe António Rodrigues Barreto Trancho, como Chefe de Divisão, por três anos, com efeitos a partir de 18-03-2014, inclusive.

(Não carece de fiscalização prévia do T. C.)

22-05-2015. - A Administradora, Dr.ª Cristina Maria Alves Moreira.

208684492

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/868592.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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