Despacho (extrato) n.º 6186/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2015, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada António Pinto Frausto de Mascarenhas Gaivão, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Camberra, pelo Despacho (extrato) n.º 12912/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 28 de setembro, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Riade.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação no posto.
28 de maio de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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