Despacho (extrato) n.º 6179/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2015, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Institucionais, integrado na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 2320-C/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Luanda.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.
28 de maio de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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