Despacho 55/MSSS/97, de 3 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 78, de 03.04.1997, Pág. 3964
- Data: 1997-04-03
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Vila Chã, Curvos, Palmeira, Gemeses e Rio Tinto, concelho de Esposende, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Esposende.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/86705/despacho-55-MSSS-97-de-3-de-abril