Despacho 51/MSSS/97, de 3 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 78, de 03.04.1997, Pág. 3964
- Data: 1997-04-03
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Apoio à Comunidade.
Aviso
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